Confira como evitar problemas e ter uma boa viagem.
Acesse o site: http://www.viajelegal.turismo.gov.br/index.html
:: ÓRGÃO REGULADORES:
 O MTur tem o papel de promover o ordenamento das empresas, empreendimentos, equipamentos e profissionais por meio do cadastro, regulamentado pela Lei 11.771/2008 e Decreto 7.381/2010. Acompanha o cumprimento das normas legais estabelecidas para os prestadores de serviços turÃsticos e gerencia a execução das atribuições delegadas aos órgãos oficiais do setor nos Estados e no Distrito Federal.
Acesse o site: http://www.turismo.gov.br/turismo/home.html
A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC regulamenta e fiscaliza a aviação civil em todo Brasil. disponibiliza formulário On-Line de Sugestões e Reclamações dos serviços prestados por empresas aéreas, administração de aeroportos ou Órgãos Públicos e/ou Oficiais.
Acesse o site: https://www.anac.gov.br
A Agência Nacional de Transporte Terrestre – ANTT é o órgão que atua na fiscalização e regulamentação da prestação de serviços de transportes terrestres.
Acesse o site: http://www.antt.gov.br
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA promove a proteção da saúde da população por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos ambientes, processos, insumos e tecnologias a eles relacionados. Fiscalizam e recebem denúncia de alimentos, cosméticos, tabaco, medicamentos, produtos para a saúde, saneantes, sangue e hemoderivados, serviços de saúde, toxicologia.
Acesse o site: http://portal.anvisa.gov.br/wps/portal/anvisa/home
O Ministério dos Transportes – Central de Atendimento ao Usuário, disponibiliza um telefone gratuito 0800 61 0300 que recebe sugestões ou reclamações relativas aos serviços prestados pelas empresas permissionárias do transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Acesse o site: http://www.transportes.gov.br/
O Procon é um órgão de proteção e defesa do consumidor que procura a harmonia nas relações de consumo. Dentre as atribuições do Procon estão a fiscalização e o controle da produção, da industrialização, da distribuição, da publicidade de bens ou de serviços e do mercado de consumo, no interesse da preservação da vida, da saúde, da segurança, da informação, do meio ambiente e do bem estar do consumidor.
Acesse o site: http://www.portaldoconsumidor.gov.br/procon.asp
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